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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Última atualização: 08 de março de 2022.

 

 

A BAHIA PRIVACY compromete-se com a segurança e a privacidade de dados e adota medidas de proteção aos dados aplicando controles administrativos e técnicos em conformidade com a LGPD e com as demais legislações e regulações aplicáveis.

 

Tais medidas envolvem o tratamento de dados reduzido ao mínimo possível, em atenção aos princípios da LGPD, especialmente os da necessidade, finalidade e adequação.

 

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por nós.

 

A aceitação da nossa Política será feita quando você entrar em contato conosco através do site ou de nosso e-mail. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

  1. Quais informações a Bahia Privacy coleta

  2. Como a Bahia Privacy usa as informações coletadas

  3. Como, quando e com quem a Bahia Privacy compartilha suas informações

  4. Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos

  5. Como a Bahia Privacy protege suas informações

  6. Atualizações dessa política de privacidade

  7. Lei aplicável

 

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do email lgpd@cstlaw.com.br

 

1.INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

1.1. Informações que você nos fornece.

Isso inclui:

  • Para permitir que seja feito contato, são coletados nome e e-mail;

  • Para a finalidade de contratação dos nossos serviços, são coletados nome completo, e-mail, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, endereço e telefone do contratante, quando pessoa natural ou do representante legal, quando contratante pessoa jurídica;

 

1.2. Informações geradas quando você usa nossos serviços.

Nós coletamos as seguintes informações:

  • Dados de contato de colaboradores que participarão do projeto de implantação ou revisão do programa de adequação à LGPD, a saber nome e sobrenome, telefone, e-mail, cargo que exerce;

  • Cookies e tecnologias semelhantes. Em nosso site utilizamos cookies somente necessários para garantir a navegação. Não coletamos metadados.

 

1.3. Informações de outras fontes.

  • Não coletamos informações de terceiros.

 

2. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Todos os dados e informações que coletamos sobre os titulares são tratados como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados pelo titular.

 

2.1. Usos autorizados

Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

 

  • Enviar ao titular mensagens a respeito do serviço, inclusive propostas;

  • Comunicarmo-nos sobre serviços, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;

  • Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos interesses da contratante;

  • Verificar ou autenticar as informações fornecidas pelos contratantes e colaboradores, quando da execução do contrato;

  • Para qualquer fim que o titular autorizar no momento da coleta de dados;

  • Cumprir obrigações legais.

 

2.2. Exclusão dos dados

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o titular assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da Bahia Privacy, sempre pelo prazo prescricional previsto em Lei.

 

 

3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A Bahia Privacy reserva-se ao direito de fornecer seus dados e informações sobre os titulares, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso o titular autorize expressamente.

Além disso, a Bahia Privacy, como joint venture das sociedades de advogados CARLOS ALBERTO DAY STOEVER – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, poderá compartilhar entre as duas pessoas jurídicas e seus colaboradores os dados fornecidos pelo titular para as mesmas finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

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4. DIREITOS DOS TITULARES

 

O titular sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Dessa forma, resumimos todos os direitos que os titulares tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

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4.1. Direito de acesso. Este direito permite que o titular possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre si.

4.2. Direito de retificação. Este direito permite que o titular, a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Para que a correção tenha efeito, teremos que checar a validade dos dados fornecidos. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail lgpd@cstlaw.com.br.

4.3. Direito de exclusão. Este direito permite que o titular possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores sob requisição ou quando estes não forem mais necessários oferecermos nossos serviços, ressalvada a existência de qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Bahia Privacy. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para lgpd@cstlaw.com.br.

4.4. Direito de oposição ao processamento. O titular também possui o direito de contestar onde e em que contexto tratamos seus dados pessoais para diferentes finalidades.

4.5. Direito de revogar o seu consentimento. O titular tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade, quando aplicável. Todavia, qualquer processamento anterior continuará dentro da legalidade.

Quando do exercício de qualquer destes direitos, poderá ser necessário solicitar informações específicas suas para confirmar a identidade do titular e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Poderá ser necessário contatar o titular para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações dentro de 15 dias.

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5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os dados dos titulares são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Bahia Privacy empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos dados pessoais de nossos clientes e representantes legais destes, utilizando softwares e aplicações reconhecidas por sua segurança no mercado.

Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, como os prazos prescricionais previstos na legislação cível.

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6. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Bahia Privacy reserva-se ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, visando a fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a experiência dos titulares de dados pessoais. Indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos titulares, publicaremos uma nova política de privacidade, comunicando aos titulares sua atualização.

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7. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Ilhéus, Bahia, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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